Processo 243282/18
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 10/04/2018 20:01
Autuado em 10/04/2018 20:01
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1748/2019 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 04/07/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/06/2019 Acórdão   1748/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
26/06/2019 Acórdão   1748/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TAMARANA
Representante INSECT - COMERCIO, DEDETIZACAO E SERVICOS LTDA - ME
Procuradores: EDMAR CALOVI (credenciado, inclusão:11/04/18)
Interessado MUNICÍPIO DE TAMARANA
Interessado ROBERTO DA SILVA
Interessado ROBERTO DIAS SIENA

Juntadas
DataDescrição
08/06/2018 08:02 AR do ofício OCN - 2141/18 - DP
30/05/2018 14:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 384269/18
10/05/2018 11:08 Devolução do Ofício OCN - 1926/2018 - DP
10/05/2018 11:08 AR do Ofício OCN - 1925/2018 - DP
10/05/2018 11:08 AR do Ofício OCN - 1924/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  11/05/2018 Ofício de Contraditório   2141/ 2018   
DP  23/04/2018 Ofício de Contraditório   1924/ 2018   
DP  23/04/2018 Ofício de Contraditório   1925/ 2018   
DP  23/04/2018 Ofício de Contraditório   1926/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/07/2019 2092 Acórdão nº 1748/2019
19/06/2019 2083 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2019 de 26/06/2019
11/07/2018 1862 Termo de Distribuição de Processo nº 1025/2018
23/04/2018 1810 Despacho Processual Diverso nº 535/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/08/2019 06:53 DP  
01/08/2019 08:21 CMEX Informação nº 4250/2019 -
03/07/2019 10:15 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 645/2019 -
02/07/2019 17:37 CMEX  
26/06/2019 17:38 STP Acórdão nº 1748/2019 -
06/05/2019 11:24 GCAML  
06/05/2019 11:11 SMPJTC  
21/03/2019 11:51 2PC Parecer nº 300/2019 - Representação. Município Tamarana. Prestação de serviços em áreas verdes e imóveis da municipalidade. Licitação em lote. Exigência abusiva na qualificação técnica. Ausência de cláusula de atualização monetária. Procedência parcial com determinação.
20/03/2019 13:17 SMPjTC  
05/06/2018 17:45 CGM Instrução nº 522/2019 -
04/06/2018 13:36 GCAML Despacho Processual Diverso nº 836/2018 -
19/04/2018 17:35 DP Informação nº 4324/2018 -
19/04/2018 17:35 DP Informação nº 5121/2018 -
19/04/2018 17:35 DP Ofício de Contraditório nº 1924/2018 -
19/04/2018 17:35 DP Ofício de Contraditório nº 1925/2018 -
19/04/2018 17:35 DP Ofício de Contraditório nº 1926/2018 -
19/04/2018 17:35 DP Ofício de Contraditório nº 2141/2018 -
11/04/2018 09:16 GCAML Despacho Processual Diverso nº 535/2018 -
10/04/2018 20:01 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1025/2018 -
10/04/2018 20:01 DP Termo de Reautuação nº 43/2018 -

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